Política de Intermediação e Responsabilidades da Coldmart

Coldmart, registrada sob o CNPJ 59.575.859/0001-71, foi fundada em 22 de agosto de 2024, e desde então adota rigorosas políticas de intermediação para garantir transparência e conformidade na relação entre produtores, clientes e as adquirentes de pagamentos utilizadas para processar transações.

1. Natureza da Plataforma

Coldmart é uma plataforma exclusivamente intermediadora de pagamentos, atuando como um checkout e hospedagem de produtos. Não realizamos processamentos financeiros diretamente; todas as transações realizadas dentro da plataforma são processadas por adquirentes parceiras, incluindo a Stripe para transações internacionais.

Coldmart utiliza o Stripe Connect para transações internacionais, o que significa que cada produtor possui sua própria subconta vinculada dentro da adquirente. Dessa forma, cada produtor é integralmente responsável por sua operação, recebimentos e conformidade com as políticas das adquirentes aplicáveis.

2. Responsabilidade sobre Transações

A responsabilidade pelo processamento dos pagamentos, aprovação ou recusa de transações, bem como eventuais bloqueios de contas ou reembolsos de valores, é exclusivamente das adquirentes responsáveis por cada tipo de transação. Coldmart não tem controle ou ingerência sobre tais decisões, sendo o produtor o único responsável por cumprir todas as políticas das adquirentes.

Caso uma adquirente identifique violação de suas políticas, fraudes ou irregularidades, ela poderá reembolsar automaticamente os valores aos clientes e suspender os repasses ao produtor. Coldmart não possui responsabilidade sobre esses bloqueios ou reembolsos.

3. Obrigações do Produtor

Ao utilizar Coldmart, o produtor declara estar ciente e concorda com as seguintes diretrizes:

• Cumprir integralmente as políticas das adquirentes aplicáveis às suas transações;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo e qualidade dos produtos ofertados;
• Garantir transparência e conformidade nas vendas, evitando práticas fraudulentas ou enganosas;
• Estar ciente de que qualquer irregularidade pode resultar em bloqueio da conta, suspensão de repasses e reembolsos automáticos aos clientes;
• Assumir total responsabilidade por eventuais reembolsos realizados pelas adquirentes;
• Manter sua subconta Stripe Connect ou outra subconta vinculada em conformidade com todas as regras e exigências da adquirente correspondente.

4. Consequências pelo Descumprimento

Caso um produtor seja identificado com transações suspeitas, produtos fraudulentos ou práticas enganosas, Coldmart terá o direito de bloquear e suspender sua conta.

Além disso, caso uma adquirente determine que uma conta está violando suas diretrizes, ela poderá reembolsar 100% dos valores disponíveis na conta do produtor para os clientes, sem qualquer intervenção de Coldmart.

A plataforma se reserva o direito de banir permanentemente produtores que descumprirem qualquer uma das políticas aqui descritas, impedindo o uso futuro de Coldmart.

5. Exclusão de Responsabilidade

Coldmart não assume responsabilidade legal por qualquer produto, serviço ou transação efetuada na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:

• Produtos fraudulentos ou com violação de direitos autorais;
• Propaganda enganosa ou informações falsas prestadas pelo infoprodutor;
• Falta de entrega ou problemas na qualidade do produto adquirido;
• Disputas entre compradores e infoprodutores;
• Qualquer infração a leis locais, nacionais ou internacionais cometidas pelos infoprodutores;
• Erros, atrasos ou recusas na liberação de pagamentos pela adquirente de pagamentos.

A responsabilidade por qualquer problema gerado em relação aos produtos e serviços oferecidos é exclusivamente do infoprodutor. Coldmart não detém controle sobre os pagamentos e não realiza reembolsos ou reversões diretamente, cabendo esse processo à adquirente.

6. Ausência de Vínculo com Produtores

Coldmart não mantém qualquer vínculo empregatício ou societário com os produtores que utilizam sua plataforma. Todos os produtores atuam de maneira independente, sendo exclusivamente responsáveis por suas vendas e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.

7. Atualizações e Conformidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para garantir conformidade com legislações e boas práticas do mercado. Recomendamos que os usuários consultem regularmente os termos no site oficial da plataforma. O uso da Coldmart implica na aceitação integral desta política e das suas eventuais atualizações.